Condições gerais de venda

1. OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objetivo definir os direitos e obrigações da CHARLIE PARIS e do Cliente relativamente aos produtos apresentados pela CHARLIE PARIS no seu site www.charlieparis.com (doravante designado «o Site»). Aplicam-se exclusivamente entre a CHARLIE WATCH COMPANY SAS, com um capital social de , 4000 € registada sob o número 80252751500018 no Registo Comercial (RCS), com sede social situada na 53 rue Saint-André-des-Arts, 75006 Paris, França (doravante «CHARLIE PARIS»), e qualquer consumidor, pessoa singular, que visite ou efetue uma compra através do referido Site (doravante «o Cliente»).

No Site, a CHARLIE PARIS permite ao Cliente encomendar online produtos da marca CHARLIE PARIS (doravante «o(s) Produto(s)») de acordo com as presentes condições gerais. Qualquer encomenda efetuada junto da CHARLIE PARIS implica, por conseguinte, a aceitação sem reservas, por parte do Cliente, das presentes condições. As presentes condições gerais podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pela CHARLIE PARIS, sendo aplicáveis as condições em vigor na data da encomenda efetuada pelo Cliente.

2. PRODUTOS E CONFORMIDADE 2

.1. Os Produtos colocados à venda são apresentados no site da CHARLIE PARIS e acompanhados de uma descrição.

2.2. Os Produtos propostos pela CHARLIE PARIS estão em conformidade com as normas aplicáveis em França.

Elementos como, nomeadamente, fotografias, textos, gráficos, bem como todas as informações e características que ilustram e/ou acompanham os Produtos não têm valor contratual, facto que o Cliente reconhece.

Consequentemente, a CHARLIE PARIS não poderá ser responsabilizada por qualquer erro ou omissão de qualquer um desses elementos, nem em caso de alteração dos referidos elementos por parte dos fornecedores e/ou editores.

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1. O Cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade jurídica ou ser titular de uma autorização parental que lhe permita efetuar uma encomenda no Site.

3.2. O Cliente compromete-se a comunicar à CHARLIE PARIS as informações verdadeiras e necessárias à prestação do serviço objeto das presentes condições, tal como lhe é solicitado online e de acordo com a sua situação, nomeadamente o seu apelido, nome próprio, morada, número de telefone e endereço de e-mail válido.

O Cliente é responsável pelas consequências decorrentes de informações transmitidas falsas ou inexatas, ou cuja divulgação seja ilícita.

3.3. Após a realização da encomenda, a CHARLIE PARIS envia ao Cliente um e-mail a confirmar a mesma. Informa-o do envio dos Produtos.

3.4. O Cliente pode alterar os seus dados na secção «A minha conta».

4. ENCOMENDA

4.1. Qualquer encomenda só será validada após a aceitação do pagamento.

4.2. A CHARLIE PARIS reserva-se o direito de anular ou recusar uma encomenda em caso de litígio com o Cliente relativamente a uma encomenda anterior.

4.3. A CHARLIE PARIS pode aceitar encomendas dentro dos limites do stock disponível. Informa o Cliente sobre a disponibilidade dos Produtos vendidos no Site no momento da confirmação da encomenda.

Se, apesar da diligência da CHARLIE PARIS, os Produtos estiverem indisponíveis, a CHARLIE PARIS informará o Cliente por e-mail o mais rapidamente possível. O Cliente poderá então anular a sua encomenda e obter o reembolso, se for o caso, dos montantes já pagos.

A indisponibilidade definitiva ou temporária não poderá, em caso algum, implicar a responsabilidade da CHARLIE PARIS, nem dar origem a qualquer direito a indemnização ou a danos e juros a favor do Cliente.

5. PREÇOS

5.1. Os preços apresentados no Site são indicados em euros, com todas as taxas incluídas, para entregas efetuadas no território da União Europeia. Para entregas fora da União Europeia, os preços indicados incluem igualmente todos os direitos aduaneiros e impostos de importação aplicáveis; estes custos são integralmente suportados e pagos antecipadamente pela CHARLIE PARIS. Não será cobrado qualquer custo adicional ao Cliente no momento da entrega.

Os custos de envio serão indicados no cesto de compras do Cliente, antes da confirmação definitiva da encomenda. Os

preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e, nomeadamente, em caso de alteração de dados fiscais ou económicos. Os artigos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.

6. ENTREGA 6

.1. A CHARLIE PARIS entrega os seus produtos na França metropolitana, incluindo a Córsega, na Europa e em países fora da União Europeia.

Para entregas fora da União Europeia, as remessas são efetuadas em regime de direitos pagos (DDP): a CHARLIE PARIS trata das formalidades de desalfandegamento e paga todos os direitos e impostos. Os produtos são enviados com a guia de entrega, para a morada de entrega indicada pelo Cliente no momento da encomenda. A entrega não pode ser efetuada nem em hotéis, nem em caixas postais. Os prazos de entrega indicados no site são orientativos, correspondendo aos prazos médios de processamento e entrega. Para que estes prazos sejam respeitados, o Cliente deve certificar-se de que comunicou informações exatas e completas relativas à morada de entrega (tais como, nomeadamente: n.º da rua, do edifício, da escadaria, códigos de acesso, nomes e/ou números de intercomunicador, etc.).

Em caso de atraso na entrega superior a 7 dias úteis, se o produto não tiver sido enviado, o Cliente pode rescindir a encomenda por carta registada com aviso de receção e solicitar o reembolso da mesma.

Se o artigo tiver sido enviado antes da receção do cancelamento da encomenda devido a um atraso na entrega superior a 7 dias, a CHARLIE PARIS procederá ao reembolso do artigo e dos custos de envio e devolução, após a receção do mesmo, completo, no seu estado original e com todas as etiquetas.

A CHARLIE PARIS compromete-se a informar o Cliente sobre a evolução do processamento da sua encomenda.

No caso de encomendas danificadas (já abertas, produtos em falta, etc.), o Cliente compromete-se a notificar a transportadora e a CHARLIE PARIS, por qualquer meio, de quaisquer reservas no prazo de 10 dias após a receção do produto.

7.

PAGAMENTO O pagamento total deve ser efetuado no momento da encomenda. Em momento algum os montantes pagos poderão ser considerados como sinal ou adiantamento. O Cliente efetua o pagamento da sua encomenda através de cartão de crédito (Visa, Eurocard/Mastercard), em conformidade com as disposições do presente artigo.

Para qualquer transação, o Cliente deverá indicar o número que figura na face da frente do seu cartão, a data de validade do mesmo e o código de segurança que figura no verso do cartão (os últimos três dígitos).

A comunicação, por parte do Cliente, do número do seu cartão de crédito equivale a autorização para que a CHARLIE PARIS debite a sua conta no montante correspondente ao valor da encomenda.

Não serão aceites envios contra reembolso, independentemente do motivo.

A CHARLIE PARIS mantém a propriedade do artigo até ao pagamento integral do preço pelo Cliente. As compras são efetuadas de forma segura. As soluções de pagamento adotadas pela CHARLIE PARIS são 100% seguras. No que diz respeito aos pagamentos com cartão de crédito (cartão azul, cartão azul Visa e e-cartão azul), a Société Générale encarrega-se da segurança dos pagamentos. Todas as informações que os Clientes comunicam à CHARLIE PARIS são rigorosamente protegidas, garantindo a conformidade e a segurança de cada transação.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS –

DIREITO DE RETIRADA

Tem à sua disposição um prazo de trinta dias a contar da receção da sua encomenda para nos comunicar a sua intenção de devolver parte ou a totalidade da mesma. Se este prazo expirar num sábado, domingo ou dia feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Para devolver um produto, o Cliente deverá, previamente, efetuar um pedido de devolução por e-mail para bonjour@charlie-paris.com.
A devolução ou a troca é efetuada a expensas do Cliente. O produto deve ser devolvido no prazo de trinta dias na sua embalagem original, no seu estado original, novo.
Se o artigo não for devolvido pelo Cliente no prazo de trinta dias após a receção da etiqueta de porte, a devolução é considerada anulada e o Cliente deve ficar com o produto.
O produto devolvido será reembolsado num prazo máximo de trinta dias a contar da sua receção pela CHARLIE PARIS, através de um crédito no montante a reembolsar na conta bancária do Cliente.

Caso o Cliente não cumpra as presentes condições, nomeadamente as condições de devolução ou troca, a CHARLIE PARIS não poderá proceder ao reembolso dos Produtos em causa.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A CHARLIE PARIS tem, em todas as etapas de acesso ao site, desde o processo de encomenda até ao envio da encomenda ou aos serviços posteriores, apenas uma obrigação de meios. A CHARLIE PARIS não pode ser responsabilizada por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da Internet, nomeadamente uma interrupção do serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos, ou por qualquer facto qualificado como força maior, em conformidade com a lei e a jurisprudência.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Em caso algum o Cliente está autorizado a descarregar ou a alterar a totalidade ou parte do Site e, nomeadamente, o seu conteúdo (produtos listados, descrições, imagens, vídeos…).

Este Site ou qualquer parte do mesmo não pode, em caso algum, ser reproduzido, copiado, vendido ou explorado para fins comerciais sem a autorização expressa e por escrito da CHARLIE PARIS.

De um modo geral, todos os direitos de autor, marcas e outros sinais distintivos, bem como os direitos de propriedade ou de propriedade intelectual que figuram no Site, permanecerão propriedade plena e exclusiva da CHARLIE PARIS.

O Cliente está, portanto, obrigado a respeitar os direitos de propriedade intelectual e não poderá, de forma alguma, utilizar as marcas que figuram no Site e nos Produtos, se for o caso, nem registar uma marca que possa prejudicar o titular dos direitos, salvo disposição contratual em contrário.

O mesmo se aplica a qualquer outro direito de propriedade intelectual.

11. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A CHARLIE PARIS compromete-se a utilizar as informações confidenciais dos Clientes apenas no âmbito da exploração do seu Site.

Para o bom andamento da encomenda, os dados pessoais recolhidos serão objeto de um tratamento informático, facto de que o Cliente reconhece ter conhecimento.

Nesse sentido, as informações que lhe dizem respeito podem ser comunicadas a prestadores de serviços técnicos da CHARLIE PARIS.

Além disso, a CHARLIE PARIS poderá recorrer a meios técnicos para obter informações não pessoais relativas aos utilizadores da Internet, com o objetivo de melhorar as funcionalidades do site, por exemplo, através do registo do número de visitantes em determinadas páginas.

Nos termos da lei de 6 de janeiro de 1978, alterada pela lei de 6 de agosto de 2004, o Cliente dispõe do direito de acesso e retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito e que constam nos ficheiros da CHARLIE PARIS.

Qualquer pedido deve ser enviado por e-mail para: bonjour@charlie-paris.com

12. FORÇA MAIOR Em

caso de ocorrência de um evento de força maior, a parte afetada deverá informar a outra parte no prazo de quinze (15) dias a contar da ocorrência desse evento, por carta registada com aviso de receção.

São expressamente considerados casos de força maior ou casos fortuitos, para além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, as greves totais ou parciais, os bloqueios patronais, os motins, os boicotes ou outras ações de caráter industrial ou litígios comerciais, distúrbios civis, insurreições, guerras, condições meteorológicas adversas, epidemias, bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento por qualquer motivo que seja, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, danos causados pela água, restrições governamentais ou legais, alterações legais ou regulamentares das formas de comercialização, avaria informática, bloqueio das telecomunicações, incluindo redes de telecomunicações por fio ou sem fios, e qualquer outro caso alheio à vontade das partes que impeça a execução normal da relação contratual.

Todas as obrigações das partes ficarão suspensas durante todo o período em que se verificar o caso de força maior, sem direito a indemnização.

Se o caso de força maior se prolongar por mais de três (3) meses, o contrato em causa poderá ser rescindido de pleno direito, sem direito a indemnização para nenhuma das partes.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Nulidade parcial de uma cláusula

Se qualquer das disposições das presentes condições for declarada nula ou inaplicável por um tribunal competente, será considerada como não tendo sido incluída e não implicará a nulidade das restantes disposições.

13.2. Atualização As

presentes condições gerais podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pela CHARLIE PARIS, sendo aplicáveis as condições em vigor na data da encomenda pelo Cliente.

13.3. Lei aplicável – Tribunal competente

As presentes condições gerais estão sujeitas à lei francesa, tanto no que diz respeito às regras de fundo como às regras de forma. Qualquer litígio deverá ser objeto de uma tentativa prévia de resolução amigável.

Na ausência de acordo amigável, a competência é atribuída aos tribunais franceses competentes, não obstante a pluralidade de réus ou a intervenção de terceiros.

13.4. Reprodução dos textos aplicáveis (Portaria n.º 2005-136, de 17 de fevereiro de 2005, Código do Consumo, Código Civil)

Art. L. 211-4. do Código do Consumidor

O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme com o contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. É igualmente responsável pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha sido da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.

Art. L. 211-5. do Código do Consumidor

Para estar em conformidade com o contrato, o bem deve:

Ser adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso.
Corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao Cliente sob a forma de amostra ou modelo.
Apresentar as qualidades que um Cliente pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
Apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo Cliente, que tenha sido comunicada ao vendedor e que este tenha aceitado.

Art. L. 211-12 do Código do Consumo.

A ação decorrente da falta de conformidade prescreve-se ao fim de dois anos a contar da entrega do bem.

Art. Artigo 1641.º do Código Civil

O vendedor está sujeito à garantia por defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso, que o Cliente não o teria adquirido, ou teria pago por ele um preço inferior, se os tivesse conhecido.

Art. 1648.º, n.º 1, do Código Civil

A ação decorrente de vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

14. A EMPRESA E O ALOJAMENTODenominação

social: Charlie Watch Company SASForma
jurídica:
SASNúmero de registo no RCS: 802527515Número
de IVA intracomunitário: FR71802527515Capital
social: 4.000 €
Endereço da sede social: 53 rue Saint-André-des-Arts, 75006 Paris
Contacto: bonjour@charlie-paris.com
Presidente: Ambroise ParlosDiretor
de publicação: Adrien Sangle
FérrièreProvedor de alojamento do site: OVH Endereço
do provedor de alojamento: 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix Contacto
do provedor de alojamento: contact@ovh.com

15. Consentimento para receção de marketing por SMS e política de cancelamento de subscrição das listas de SMS da Charlie Paris

Ao dar o seu consentimento para receber publicidade por SMS da Charlie Paris aquando da finalização da sua encomenda e aquando do início de uma compra ou de uma inscrição através das nossas ferramentas de subscrição, aceita receber notificações recorrentes por SMS (relativas à sua encomenda, incluindo lembretes de carrinho abandonado), ofertas de marketing por SMS e mensagens transacionais, incluindo pedidos de avaliação da nossa parte, mesmo que o seu número de telemóvel esteja registado numa lista vermelha ou protegida. A frequência das mensagens varia. O consentimento não é uma condição para a compra.

Se pretender cancelar a subscrição de mensagens de marketing por SMS e de notificações, responda «STOP» a qualquer mensagem de telemóvel (SMS) que lhe enviarmos ou utilize o link de cancelamento de subscrição que lhe fornecemos numa das nossas mensagens. Compreende e aceita que métodos alternativos de cancelamento de subscrição, tais como a utilização de palavras-chave ou pedidos alternativos, não serão considerados métodos razoáveis de cancelamento de subscrição. Não cobramos pelo serviço, mas é responsável por todas as taxas relacionadas com mensagens de texto cobradas pelo seu operador de telemóvel/provedor de internet. Podem ser aplicadas taxas de mensagens e de dados.

Em caso de dúvidas, envie uma mensagem com a palavra «HELP» para o número de onde recebeu as mensagens. Para mais informações, contacte-nos através de bonjour@charlie-paris.com. Temos o direito de alterar, a qualquer momento, qualquer número de telefone ou código curto que utilizemos para o funcionamento do serviço. Será informado sobre isso, caso seja necessário. Aceita que todas as mensagens que enviar para um número de telefone ou código curto que tenhamos alterado, incluindo todos os pedidos «STOP» ou, «HELP», possam não ser recebidas e que não seremos responsáveis pelo cumprimento dos pedidos formulados nessas mensagens.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, aceita que não seremos responsáveis por falhas, atrasos ou encaminhamentos errados de qualquer informação enviada através do serviço, por erros nessa informação e/ou por qualquer ação que possa ou não tomar com base nessa informação ou no serviço. O seu direito à privacidade é importante para nós.

16. Lista de exclusão de telemarketing.

Nos termos do artigo L.223-2 do Código do Consumidor, o cliente tem a possibilidade de se inscrever nas listas de exclusão de telemarketing.

17. Litígios:

Qualquer litígio deverá ser objeto de uma tentativa prévia de resolução amigável.

Em caso de litígio decorrente de uma encomenda, em conformidade com as presentes CGV, o Cliente deve apresentar as suas reclamações por escrito à CHARLIE PARIS, por e-mail para o endereço ou por bonjour@charlie-paris.com ou correio para a sede social da CHARLIE PARIS, 53 rue Saint-André-des-Arts, 75006 Paris.

Se o litígio não for resolvido após esta reclamação, o Cliente tem a possibilidade de optar por um modo alternativo de resolução de litígios. O Cliente tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista a uma resolução amigável do litígio que o opõe à CHARLIE PARIS.

O Cliente pode enviar o seu pedido por correio para o Centro de Mediação do Consumo dos Conciliadores de Justiça, para a seguinte morada: CM2C - 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, ou por e-mail para contact@cm2c.net. Pode igualmente apresentar o seu pedido online no site www.cm2c.net.Para mais informações sobre o processo de mediação, o Cliente pode consultar o site da CM2C (http://www.cm2c.net).

Pode consultar a nossapolítica de privacidade.